A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas é uma instituição de segurança social com natureza jurídica de pessoa colectiva de direito público gozando de autonomia administrativa e financeira.
Citando Luís Brito Correia, "trata-se de assegurar um conjunto de prestações, em dinheiro ou em éspecie, para protecção dos riscos de doença, acidente de trabalho, desemprego, invalidez, velhice e morte, bem como prestações familiares (abono de família, subsídio de aleitação, etc.), mediante contribuições dos empregadores e dos trabalhadores ou e do Estado. (Correia, Luís Brito; Direito da Comunicação Social; Vol. 1; Almedina; p. 432)
Sem comentários:
Enviar um comentário