Governo quer controlar programação

O Expresso destaca hoje que o "Governo dá poder à ERC para censurar televisões". Segundo o semanário, o governo quer introduzir novos limites à programação televisiva, dando autoridade à ERC para, em caso de incumprimento, “ordenar a suspensão imediata da emissão”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares nega estes novos limites à liberdade de programação, garantindo que a ERC já tem poderes para interromper a programação televisiva, quando se verifique infracções contínuas. (Ler: Ministro nega novos limites à liberdade de programação)

"De acordo com Augusto Santos Silva, os espaços informativos ficam salvaguardados desta legislação desde que, por exemplo, ‘‘no final de uma reportagem sobre uma manifestação da extrema-direita de natureza xenófoba o pivô se iniba de fazer comentários favoráveis à manifestação’’.

O anteprojecto do Governo prevê ainda um novo regime de avaliação intercalar das licenças concedidas aos operadores de televisão. No final de cada período de cinco anos, a ERC elaborará um relatório de avaliação das obrigações e condições a que os operadores estão sujeitos, fazendo as recomendações que considere necessárias. O acatamento das advertências ‘‘deve ser tido em conta na decisão de renovação das licenças’’."

A nova Lei da Televisão já tinha feito correr alguma tinta esta semana. Aqui ficam as principais alterações.

A Ver:

Anteprojecto da proposta de Lei da Televisão